Como funciona a meia entrada? Quem tem direito?

Têm direito a meia entrada:

– Crianças de 02 a 12 anos OU 15 a 18 anos, dependendo do Estado.

– Idosos com 60 anos ou mais.

– Estudantes: de acordo com informativo da FENEEC.

 

É OBRIGATÓRIA a confirmação do direito a meia entrada mediante a apresentação dos devidos documentos, tais quais: carteira estudantil e/ou comprovante de matrícula e carteira de identidade.

 

“A FENEEC (Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas) informa:

Os cinemas estão desenvolvendo um esforço no sentido de identificar portadores de carteiras de estudante que não se qualificam como estudantes de ensino fundamental, médio e superior, condição necessária a obtenção da meia entrada.

Nos termos da MP 2208/2001, a qualificação da situação jurídica de estudante em estabelecimentos de diversão, eventos culturais, e de lazer, será feita pela exibição de documento de identificação estudantil expedido por estabelecimentos de ensino ou pela respectiva associação ou agremiação estudantil.

Deste modo, a identificação de estudantes emitidas por EMPRESAS PRIVADAS ou entidades estudantis em convênio ou em favor de EMPRESAS PRIVADAS não se prestam à comprovação da situação de estudante, e assim poderão requerer comprovação adicional (comprovante de matrícula ou boleto de mensalidade).

Além disto, relembramos:

– Carteiras de estudantes não substituem documento de identidade.

– Carteiras de Estudante sem prazo de validade não comprovam a condição efetiva de estudante.

– Cursos de Idiomas, técnicos e profissionalizantes também não se qualificam para a obtenção da meia entrada.

A falsificação ou utilização de documento particular falso configura prática de crimes previstos nos artigos 298, 299 e 304 do Código Penal. Valorize sua condição e ajude a combater a emissão indevida de Carteiras de Estudantes, o que prejudica um direito que é apenas seu.”